Lei Ordinária Nº 2111
Data: 20/09/2002
Situação: Revogado(a)
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: CRIA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 12/05/2004 | 166,3 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2357 | 21/07/2006 | Revoga | |
Lei Ordinária Nº 2144 | 28/04/2003 | ALTERA ARTIGOS 6º E 10 | |
Lei Ordinária Nº 2141 | 18/03/2003 | SUPRIME INCISO V DO ARTIGO 5º |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 38/2002 | 06/08/2002 |
CRIA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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jornal A Tribuna | 28/09/2002 |