Lei Ordinária Nº 2144
Data: 28/04/2003
Situação: Revogado(a)
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera os artigos 6º e 10 da Lei Municipal nº 2111, de 20 de setembro de 2002, que cria o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 12/05/2004 | 35,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2111 | 20/09/2002 | ALTERA ARTIGOS 6º E 10 |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2357 | 21/07/2006 | Revoga |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 19/2003 | 31/03/2003 |
Altera os artigos 6º e 10 da Lei Municipal nº 2111, de 20 de setembro de 2002, que cria o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Autoria: Prefeito Municipal |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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jornal A Tribuna | 17/05/2003 |