Projeto de Lei Nº 38/2002
Tipo: Executivo
Data: 06/08/2002
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: CRIA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/05/2004 | 39 KB | |
| P de lei n°38 2002_06102020150714 | 06/10/2020 | 7 MB |
Tramitações
Remetente: COM. JUSTICA E REDACAO
Destinatário: COM. JUSTICA E REDACAO
Envio: 03/09/2002 - Prazo: 03/09/2002
Complemento: COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 03/09/2002
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2002
Remetente: COM. ED. SAUDE AS.SOC
Destinatário: COM. ED. SAUDE AS.SOC
Envio: 03/09/2002 - Prazo: 03/09/2002
Complemento: COM. ED. SAÚDE AS.SOC
Resposta: 03/09/2002
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2002
Remetente: COM. FIN. ORCAMENTO
Destinatário: COM. FIN. ORCAMENTO
Envio: 03/09/2002 - Prazo: 03/09/2002
Complemento: COM. FIN. ORÇAMENTO
Resposta: 03/09/2002
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2002
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2002 | 06/08/2002 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2002 - CRIA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2002 | 06/08/2002 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2002 - CRIA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2002 | 06/08/2002 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2002 - CRIA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 38/2002 | 17/09/2002 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 38/2002 - CRIA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Luiz Carlos da Silva |
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| Ofício Nº 154/2002 | 18/09/2002 |
COMUNICA APROVAÇÃO DO PL 38/2002, DO EXECUTIVO, SOBRE O CONSELHO TUTELAR, DEVOLVENDO MATERIAL INFORMATIVO.
Autoria: Reginaldo Martins da Silva |
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| Autógrafo Nº 2191/2002 ao Projeto de Lei Nº 38/2002 | 19/09/2002 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 38/2002 - CRIA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 2111 | 20/09/2002 |
CRIA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado