Lei Ordinária Nº 1848
Data: 12/11/1995
Situação: Revogado(a)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Extingue a Unidade Fiscal do Município de Cordeirópolis (UFMC), criada pela Lei nº 1688, de 6 de novembro de 1991, definindo que os tributos vinculados a ela terão seu indexador substituido pela UFIR, sendo seus reajustes estabelecidos na forma da legislação federal.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 12/05/2004 | 35,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1688 | 06/11/1991 | revogação total |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2018 | 22/02/2001 | revogação tácita |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 24E/1995 | 19/10/1995 |
DISPOE SOBRE A SUBSTITUICAO DA UFMC PELA UFIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal |