Projeto de Lei Nº 24E/1995
Tipo: Executivo
Data: 19/10/1995
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: DISPOE SOBRE A SUBSTITUICAO DA UFMC PELA UFIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL n°24 P. 1995_02102020141420 | 02/10/2020 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1848 | 12/11/1995 |
Extingue a Unidade Fiscal do Município de Cordeirópolis (UFMC), criada pela Lei nº 1688, de 6 de novembro de 1991, definindo que os tributos vinculados a ela terão seu indexador substituido pela UFIR, sendo seus reajustes estabelecidos na forma da legislação federal.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1896/1995 ao Projeto de Lei Nº 24E/1995 | 22/11/1995 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1024/1995 - DISPOE SOBRE A SUBSTITUICAO DA UFMC PELA UFIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado