Lei Ordinária Nº 2018
Data: 22/02/2001
Situação: Revogado(a)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA "UFIR" POR OUTRO ÍNDICE A SER UTILIZADO PARA ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTOS E CORREÇÃO DE DÉBITOS JUNTO AO ERÁRIO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 37,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1848 | 12/11/1995 | revogação tácita |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2075 | 27/12/2001 | revogação total |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 2/2001 | 01/02/2001 |
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA "UFIR" POR OUTRO ÍNDICE A SER UTILIZADO PARA ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTOS E CORREÇÃO DE DÉBITOS JUNTO AO ERÁRIO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.
Autoria: Prefeito Municipal |