Lei Ordinária Nº 1689
Data: 06/11/1991
Situação: Em vigor
Classificação: ALTERA E REVOGA
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Revoga o § 3º do art. 5º da Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989, incluido pela Lei nº 1533, de 19 de junho de 1989; o art. 9º da Lei nº 1593, de 22 de fevereiro de 1990 e o § 3º do art. 1º da Lei nº 1605, de 16 de maio de 1990, além de todas as alterações subsequentes que tratem do pagamento do plantão médico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 45,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1508 | 04/01/1989 | revoga § 3º do art. 5º | |
| Lei Ordinária Nº 1593 | 22/02/1990 | revoga art. 9º | |
| Lei Ordinária Nº 1605 | 16/05/1990 | revoga § 3º do art. 1º |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1533 | 19/06/1989 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 62/1991 | 30/10/1991 |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1508, de 04.01.89, (Estabelece diretrizes para a reorganização administrativa e dos serviços municipais),alterada pela Lei nº 1593, de 22.10.90 (Reorganiza a estrutura administrativa do Município), na forma que especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |