Projeto de Lei Nº 62/1991
Data: 30/10/1991
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1508, de 04.01.89, (Estabelece diretrizes para a reorganização administrativa e dos serviços municipais),alterada pela Lei nº 1593, de 22.10.90 (Reorganiza a estrutura administrativa do Município), na forma que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL n°62 pmc_29092020154437 | 29/09/2020 | 5,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1689 | 06/11/1991 |
Revoga o § 3º do art. 5º da Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989, incluido pela Lei nº 1533, de 19 de junho de 1989; o art. 9º da Lei nº 1593, de 22 de fevereiro de 1990 e o § 3º do art. 1º da Lei nº 1605, de 16 de maio de 1990, além de todas as alterações subsequentes que tratem do pagamento do plantão médico.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1693/1991 ao Projeto de Lei Nº 62/1991 | 06/11/1991 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 62/1991 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1508, de 04.01.89, (Estabelece diretrizes para a reorganização administrativa e dos serviços municipais),alterada pela Lei nº 1593, de 22.10.90 (Reorganiza a estrutura administrativa do Município), na forma que especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado