Lei Ordinária Nº 1609
Data: 20/06/1990
Situação: Alterado (a)
Classificação: CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza, em caráter excepcional, prorrogar contratos com terceiros com base na Lei nº 1509, de 4 de janeiro de 1989, alterada pela Lei nº 1513, de 22 de fevereiro de 1989, até 31 de dezembro de 1990.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 29,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1509 | 04/01/1989 | PRORROGA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NESTE EXERCÍCIO, A VIGÊNCIA DOS CONTRATOS VINCENDO CELEBRADOS COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1509 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1644 | 06/02/1991 | prorroga contratos até 15 de março de 1991 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 22/1990 | 04/06/1990 |
Prorroga, em caráter excepcional, neste exercício, a vigilância dos contratos vincendos celebrados com base na Lei Municipal nº 1509, de 04.01.1989- na forma que especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |