Projeto de Lei Nº 22/1990
Data: 04/06/1990
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Prorroga, em caráter excepcional, neste exercício, a vigilância dos contratos vincendos celebrados com base na Lei Municipal nº 1509, de 04.01.1989- na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL. N°22- 1990 Pmc_19102020142104 | 19/10/2020 | 2,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1609 | 20/06/1990 |
Autoriza, em caráter excepcional, prorrogar contratos com terceiros com base na Lei nº 1509, de 4 de janeiro de 1989, alterada pela Lei nº 1513, de 22 de fevereiro de 1989, até 31 de dezembro de 1990.
Autoria: Prefeito Municipal |
|
| Autógrafo Nº 1612/1990 ao Projeto de Lei Nº 22/1990 | 20/06/1990 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 22/1990 - Prorroga, em caráter excepcional, neste exercício, a vigilância dos contratos vincendos celebrados com base na Lei Municipal nº 1509, de 04.01.1989- na forma que especifica. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado