Lei Ordinária Nº 1548
Data: 25/08/1989
Situação: Alterado (a)
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza a promover e executar loteamento popular, denominado "Jardim Progresso", em área objeto de desapropriação amigável através do Decreto nº 1128, de 6 de julho de 1989, composto de 1.016 lotes com 37 quadras, correspondendo a 214.513,12 m2.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 348 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1665 | 05/06/1991 | revoga §§ 3º, 4º e 5º do art. 5º e o art. 7º | |
| Lei Ordinária Nº 1606 | 16/05/1990 | nova redação do § 8º do art. 5º | |
| Lei Ordinária Nº 1603 | 18/04/1990 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1548 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 45/1989 | 22/08/1989 |
Autoriza o Executivo Municipal a promover e executar Loteamento Popular, denominado de "Jardim Progresso", na forma que especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |