Lei Ordinária Nº 1665
Data: 05/06/1991
Situação: Em vigor
Classificação: ALTERA E REVOGA
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Revoga os §§ 3º, 4º e 5º do art. 5º e o art. 7º da Lei nº 1548, de 25 de agosto de 1989, ressaltando que os mesmos continuam prevalecendo para os contemplados pela Lei nº 1599, de 4 de abril de 1990.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 12/05/2004 | 36,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1548 | 25/08/1989 | revoga §§ 3º, 4º e 5º do art. 5º e o art. 7º |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 24/1991 | 03/06/1991 |
Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1548, de 25.08.89 (Autoriza o Executivo Municipal a promover e executar loteamento popular, denominado de "Jardim Progresso"), conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |