Lei Ordinária Nº 1395
Data: 22/10/1986
Situação: Em vigor
Classificação: AQUISIÇÕES/ALIENAÇÕES
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza a alienação à Empresa Municipal de Habitação de Cordeirópolis (EMHC) de área de terra com 31.936,18 m2, situada na Rua Emilio Bassinello, para que a empresa destine o imóvel doado para as finalidades previstas pela Lei Estadual nº 905, de 18 de dezembro de 1975.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 294,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1364 | 16/04/1986 | crédito adicional para pagamento de desapropriação desta área |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1369 | 21/05/1986 | revogação total |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 53/1986 | 20/10/1986 |
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação, à Empresa Municipal de Habitação de Cordeirópolis- EMHC, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |