Projeto de Lei Nº 53/1986
Data: 20/10/1986
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação, à Empresa Municipal de Habitação de Cordeirópolis- EMHC, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| P de lei n°53 1986_22102020154423 | 22/10/2020 | 7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1395 | 22/10/1986 |
Autoriza a alienação à Empresa Municipal de Habitação de Cordeirópolis (EMHC) de área de terra com 31.936,18 m2, situada na Rua Emilio Bassinello, para que a empresa destine o imóvel doado para as finalidades previstas pela Lei Estadual nº 905, de 18 de dezembro de 1975.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1402/1986 ao Projeto de Lei Nº 53/1986 | 22/10/1986 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 53/1986 - Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação, à Empresa Municipal de Habitação de Cordeirópolis- EMHC, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 10
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado