Lei Ordinária Nº 1292
Data: 06/03/1985
Situação: Revogado(a)
Classificação: ALTERA E REVOGA
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 1288, de 6 de fevereiro de 1985, para suprimir expressão do art. 1º, alterando a redação do art. 2º, acrescenta ao inciso I do art. 3º a alínea "d" e ao inciso II a alínea "g", além de alterar o art. 5º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 62,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1288 | 06/02/1985 | suprime expressão do art. 1º, altera a redação do art. 2º, acrescenta ao inciso I do art. 3º a alínea "d" e ao inciso II a alínea "g", altera o art. 5º |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1300 | 12/04/1985 | revogação total |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 5/1985 | 04/03/1985 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1288, de 06 de fevereiro de 1985, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |