Lei Ordinária Nº 1300
Data: 12/04/1985
Situação: Em vigor
Classificação: CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza a celebrar documento com a empresa Papirus Indústria de Papel, objetivando a construção, em comum, de "tratamento de efluentes sanitários e industriais", revogando as Leis nº 1288 e 1292, de 6 de fevereiro e 6 de março de 1985.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 79,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1288 | 06/02/1985 | revogação total | |
| Lei Ordinária Nº 1292 | 06/03/1985 | revogação total |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 16/1985 | 09/04/1985 |
Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar com PAPIRUS - Indústria de Papel S/A., convênio/compromisso para execução de projeto e obras de tratamento de efluentes sanitários e industriais em comum, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |