Lei Ordinária Nº 1288
Data: 06/02/1985
Situação: Revogado(a)
Classificação: CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza a celebrar Protocolo Preliminar, termo de acordo ou convênio com a Papirus Indústria de Papel S/A, e, se for o caso, com a Secretaria de Estado de Obras e Meio Ambiente, participando o município com mão de obra para construção de emissários, execução das lagoas de tratamento de esgoto e pagamento de 50% dos custos de manutenção e conservação das lagoas de tratamento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 133,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1292 | 06/03/1985 | suprime expressão do art. 1º, altera a redação do art. 2º, acrescenta ao inciso I do art. 3º a alínea "d" e ao inciso II a alínea "g", altera o art. 5º |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1300 | 12/04/1985 | revogação total |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 3/1985 | 01/02/1985 |
Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar protocolo preliminar, Termo de Acordo ou Convênio, com a "PAPIRUS, Indústria de Papel S/A", com a Secretaria de Estado de Obras e do Meio Ambiente de São Paulo, para a confecção de projeto e execução de serviços de obras de saneamento básico do Município de Cordeirópolis, S.P., e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |