Projeto de Lei Nº 3/1985
Data: 01/02/1985
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar protocolo preliminar, Termo de Acordo ou Convênio, com a "PAPIRUS, Indústria de Papel S/A", com a Secretaria de Estado de Obras e do Meio Ambiente de São Paulo, para a confecção de projeto e execução de serviços de obras de saneamento básico do Município de Cordeirópolis, S.P., e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Scanner_20201021 | 21/10/2020 | 9,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 1294A/1985 ao Projeto de Lei Nº 3/1985 | 16/01/1985 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/1985 - Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar protocolo preliminar, Termo de Acordo ou Convênio, com a "PAPIRUS, Indústria de Papel S/A", com a Secretaria de Estado de Obras e do Meio Ambiente de São Paulo, para a confecção de projeto e execução de serviços de obras de saneamento básico do Município de Cordeirópolis, S.P., e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 1288 | 06/02/1985 |
Autoriza a celebrar Protocolo Preliminar, termo de acordo ou convênio com a Papirus Indústria de Papel S/A, e, se for o caso, com a Secretaria de Estado de Obras e Meio Ambiente, participando o município com mão de obra para construção de emissários, execução das lagoas de tratamento de esgoto e pagamento de 50% dos custos de manutenção e conservação das lagoas de tratamento.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 10
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado