Projeto de Lei Nº 5/1985
Data: 04/03/1985
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1288, de 06 de fevereiro de 1985, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Scanner_20201021 | 21/10/2020 | 14 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1292 | 06/03/1985 |
Altera dispositivos da Lei nº 1288, de 6 de fevereiro de 1985, para suprimir expressão do art. 1º, alterando a redação do art. 2º, acrescenta ao inciso I do art. 3º a alínea "d" e ao inciso II a alínea "g", além de alterar o art. 5º.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1297/1985 ao Projeto de Lei Nº 5/1985 | 06/03/1985 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/1985 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1288, de 06 de fevereiro de 1985, conforme especifica. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 9
Contra: 1
Resultado: Aprovado