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Data: 11/02/1967

Situação: Em vigor

Classificação: ALTERA E REVOGA

Assunto: Revoga a Lei nº 434, de 2 de dezembro de 1965, que criou a Taxa de Conservação de Estradas Municipais e os artigos 164 a 168 da Lei nº 464, de 5 de dezembro de 1966 (Código Tributário Municipal).


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 12/03/2015 76,8 KB

Revoga

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Lei Ordinária Nº 434 02/12/1965 revogação total

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 464 05/12/1966 revoga os art. 164 a 168

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Projeto de Lei Nº 4/1967 24/01/1967 Revoga os artigos 164;165;166;167 e 168 e seus parágrafos, da Lei Municipal sob nº 434 e revoga a Lei Municipal sob nº 464.
Autoria: Prefeito Municipal

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