Lei Ordinária Nº 474
Data: 11/02/1967
Situação: Em vigor
Classificação: ALTERA E REVOGA
Assunto: Revoga a Lei nº 434, de 2 de dezembro de 1965, que criou a Taxa de Conservação de Estradas Municipais e os artigos 164 a 168 da Lei nº 464, de 5 de dezembro de 1966 (Código Tributário Municipal).
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 12/03/2015 | 76,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 434 | 02/12/1965 | revogação total |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 464 | 05/12/1966 | revoga os art. 164 a 168 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 4/1967 | 24/01/1967 |
Revoga os artigos 164;165;166;167 e 168 e seus parágrafos, da Lei Municipal sob nº 434 e revoga a Lei Municipal sob nº 464.
Autoria: Prefeito Municipal |