Projeto de Lei Nº 4/1967
Data: 24/01/1967
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Revoga os artigos 164;165;166;167 e 168 e seus parágrafos, da Lei Municipal sob nº 434 e revoga a Lei Municipal sob nº 464.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 1967 pl 4_08072021144939 | 08/07/2021 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 474 | 11/02/1967 | Revoga a Lei nº 434, de 2 de dezembro de 1965, que criou a Taxa de Conservação de Estradas Municipais e os artigos 164 a 168 da Lei nº 464, de 5 de dezembro de 1966 (Código Tributário Municipal). |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 1967
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Abstenções: 1
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado
3ª Sessão Extraordinária de 1967
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 8
Abstenções: 1
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado