Lei Ordinária Nº 47
Data: 04/12/1951
Situação: Alterado (a)
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Assunto: Divide a cidade em três perímetros, define taxas de água, conservação de calçamento, imposto territorial e predial, taxa de remoção de lixo, de conservação de estradas, taxa de licença, comércio ambulante, de matança de gado, cemitério e imposto sobre jogos e diversões.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/03/2015 | 514,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 155 | 14/05/1957 | anula isenções da tabela F | |
| Lei Ordinária Nº 111 | 22/12/1954 | altera a alínea "a" do parágrafo único do art. 2º | |
| Lei Ordinária Nº 106 | 18/11/1954 | revoga Tabela C do art. 5º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 8/1951 | 31/10/1951 |
Altera os valores das taxas e impostos cobrados pelo Município de Cordeirópolis.
Autoria: Prefeito Municipal |