Projeto de Lei Complementar Nº 11/2005
Tipo: Executivo
Data: 21/11/2005
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação ao "caput" dos artigos 17 e 19 da Lei Municipal Complementar nº 55, de 16 de dezembro de 1998, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/11/2005 | 20,5 KB | |
| Lei complementar n°11 2005_08012021144720 | 08/01/2021 | 2,6 MB |
Tramitações
Remetente: COMISSOES
Destinatário: COMISSOES
Envio: 22/11/2005
Complemento: COMISSÕES
Complemento: PRAZO ART. 53 -7/12/2005
Remetente: COM. JUST. REDACAO
Destinatário: COM. JUST. REDACAO
Envio: 22/11/2005 - Prazo: 30/11/2005
Complemento: COM. JUST. REDAÇÃO
Resposta: 06/12/2005
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2005
Remetente: COM. URB.OB.SERV.PUBL
Destinatário: COM. URB.OB.SERV.PUBL
Envio: 22/11/2005 - Prazo: 07/12/2005
Complemento: COM. URB.OB.SERV.PUBL.
Resposta: 06/12/2005
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2005
Remetente: COM. FIN. ORCAMENTO
Destinatário: COM. FIN. ORCAMENTO
Envio: 22/11/2005 - Prazo: 07/12/2005
Complemento: COM. FIN. ORÇAMENTO
Resposta: 06/12/2005
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2005
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2005 | 21/11/2005 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2005 - Dá nova redação ao "caput" dos artigos 17 e 19 da Lei Municipal Complementar nº 55, de 16 de dezembro de 1998, conforme especifica. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2005 | 21/11/2005 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2005 - Dá nova redação ao "caput" dos artigos 17 e 19 da Lei Municipal Complementar nº 55, de 16 de dezembro de 1998, conforme especifica. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2005 | 21/11/2005 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2005 - Dá nova redação ao "caput" dos artigos 17 e 19 da Lei Municipal Complementar nº 55, de 16 de dezembro de 1998, conforme especifica. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2005 | 06/12/2005 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2005 - Dá nova redação ao "caput" dos artigos 17 e 19 da Lei Municipal Complementar nº 55, de 16 de dezembro de 1998, conforme especifica.
Autoria: Giovane Henrique Genezelli, Reginaldo Martins da Silva, Rinaldo Dias Ramos, Teresa Chiaradia Peruchi |
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| Autógrafo Nº 2414/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2005 | 07/12/2005 | Autógrafo Nº 2413/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2005 - Dá nova redação ao "caput" dos artigos 17 e 19 da Lei Municipal Complementar nº 55, de 16 de dezembro de 1998, conforme especifica. | |
| Lei Complementar Nº 95 | 12/12/2005 | Dá nova redação aos artigos 17 e 19 da Lei Municipal Complementar nº 55, de 16 de dezembro de 1998, conforme especifica. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado