Projeto de Lei Complementar Nº 5/2003
Tipo: Executivo
Data: 19/12/2003
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Reorganiza o Grupo Técnico de Vigilância Sanitária, para desenvolvimento das ações de vigilância sanitária de acordo com a Constituição Federal, observadas as legislações federal e estadual, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/05/2004 | 172,5 KB | |
| Scanner_20210112 | 12/01/2021 | 23,3 MB | ||
| Scanner_20210112 | 12/01/2021 | 50,5 MB |
Tramitações
Remetente: COM. JUST. REDACAO
Destinatário: COM. JUST. REDACAO
Envio: 19/12/2003 - Prazo: 22/12/2003
Complemento: COM. JUST. REDAÇÃO
Resposta: 19/12/2003
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2003
Remetente: COM. ED.SAUDE AS.SOC
Destinatário: COM. ED.SAUDE AS.SOC
Envio: 19/12/2003 - Prazo: 22/12/2003
Complemento: COM. ED.SAÚDE AS.SOC
Resposta: 19/12/2003
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2003
Remetente: COM. FIN. ORCAMENTO
Destinatário: COM. FIN. ORCAMENTO
Envio: 19/12/2003 - Prazo: 22/12/2003
Complemento: COM. FIN. ORÇAMENTO
Resposta: 19/12/2003
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2003
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2003 | 19/12/2003 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2003 - Reorganiza o Grupo Técnico de Vigilância Sanitária, para desenvolvimento das ações de vigilância sanitária de acordo com a Constituição Federal, observadas as legislações federal e estadual, conforme especifica. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2003 | 19/12/2003 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2003 - Reorganiza o Grupo Técnico de Vigilância Sanitária, para desenvolvimento das ações de vigilância sanitária de acordo com a Constituição Federal, observadas as legislações federal e estadual, conforme especifica. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2003 | 19/12/2003 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2003 - Reorganiza o Grupo Técnico de Vigilância Sanitária, para desenvolvimento das ações de vigilância sanitária de acordo com a Constituição Federal, observadas as legislações federal e estadual, conforme especifica. | |
| Autógrafo Nº 2258/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2003 | 22/12/2003 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2003 - Reorganiza o Grupo Técnico de Vigilância Sanitária, para desenvolvimento das ações de vigilância sanitária de acordo com a Constituição Federal, observadas as legislações federal e estadual, conforme especifica. | |
| Lei Complementar Nº 77 | 23/12/2003 |
Reorganiza o Grupo Técnico de Vigilância Sanitária, para desenvolvimento das ações de vigilância sanitária de acordo com a Constituição Federal, observadas as legislações federal e estadual, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 2003
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado