Sessões - 4ª Sessão Extraordinária de 2003
Data: 22/12/2003
Hora: 19:00
Ordem do dia
Ata
Votações
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2003 - Executivo
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Reorganiza o Grupo Técnico de Vigilância Sanitária, para desenvolvimento das ações de vigilância sanitária de acordo com a Constituição Federal, observadas as legislações federal e estadual, conforme especifica.
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2003 - Executivo
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera dispositivo da Lei Municipal Complementar nº 013, de 22 de setembro de 1993, com posteriores alterações.
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado