Projeto de Lei Complementar Nº 6/2003
Tipo: Executivo
Data: 19/12/2003
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera dispositivo da Lei Municipal Complementar nº 013, de 22 de setembro de 1993, com posteriores alterações.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/05/2004 | 25,5 KB | |
| P lei complement n°6 2003_08012021115733 | 08/01/2021 | 3,2 MB |
Tramitações
Remetente: COM. JUSTICA E REDACAO
Destinatário: COM. JUSTICA E REDACAO
Envio: 19/12/2003 - Prazo: 22/12/2003
Complemento: COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 22/12/2003
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2003
Remetente: COM. URB. SRV. OB. PUBL
Destinatário: COM. URB. SRV. OB. PUBL
Envio: 19/12/2003 - Prazo: 22/12/2003
Complemento: COM. URB. SRV. OB. PUBL.
Resposta: 22/12/2003
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2003
Remetente: COM. FIN. ORCAMENTO
Destinatário: COM. FIN. ORCAMENTO
Envio: 19/12/2003 - Prazo: 22/12/2003
Complemento: COM. FIN. ORÇAMENTO
Resposta: 22/12/2003
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2003
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2003 | 19/12/2003 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2003 - Altera dispositivo da Lei Municipal Complementar nº 013, de 22 de setembro de 1993, com posteriores alterações. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2003 | 19/12/2003 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2003 - Altera dispositivo da Lei Municipal Complementar nº 013, de 22 de setembro de 1993, com posteriores alterações. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2003 | 19/12/2003 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2003 - Altera dispositivo da Lei Municipal Complementar nº 013, de 22 de setembro de 1993, com posteriores alterações. | |
| Autógrafo Nº 2259/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2003 | 22/12/2003 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2003 - Altera dispositivo da Lei Municipal Complementar nº 013, de 22 de setembro de 1993, com posteriores alterações. | |
| Lei Complementar Nº 78 | 23/12/2003 | Altera dispositivo da Lei Municipal Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993, com posteriores alterações. |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 2003
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado