Autógrafo Nº 2258/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2003
Data: 22/12/2003
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2003 - Reorganiza o Grupo Técnico de Vigilância Sanitária, para desenvolvimento das ações de vigilância sanitária de acordo com a Constituição Federal, observadas as legislações federal e estadual, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 11/05/2004 | 173,5 KB | |
| Autografo n°2258_reorganiza_GTVS | 18/12/2020 | 3,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2003 | 19/12/2003 | Reorganiza o Grupo Técnico de Vigilância Sanitária, para desenvolvimento das ações de vigilância sanitária de acordo com a Constituição Federal, observadas as legislações federal e estadual, conforme especifica. |