Projeto de Lei Nº 1/2003
Tipo: Executivo
Data: 17/01/2003
Situação: Vetado Parcialmente
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1140, de 28 de maio de 1980, a qual regula a construção, autorização e fiscalização de obras, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/05/2004 | 20,5 KB | |
| Scanner_20210112 (2) | 12/01/2021 | 2,4 MB | ||
| P de lei n°1 2003_08012021120458 | 08/01/2021 | 4,6 MB |
Tramitações
Remetente: COM. JUSTICA E REDACAO
Destinatário: COM. JUSTICA E REDACAO
Envio: 17/02/2003 - Prazo: 18/02/2003
Complemento: COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 18/02/2003
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2003
Remetente: COM. URB. SERV. PUBLICO
Destinatário: COM. URB. SERV. PUBLICO
Envio: 17/02/2003 - Prazo: 18/02/2003
Complemento: COM. URB. SERV. PÚBLICO
Resposta: 18/02/2003
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2003
Remetente: COM. FIN. ORCAMENTO
Destinatário: COM. FIN. ORCAMENTO
Envio: 17/02/2003 - Prazo: 18/02/2003
Complemento: COM. FIN. ORÇAMENTO
Resposta: 18/02/2003
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2003
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/04/2003 - Prazo: 28/04/2003
Complemento: COM. URB. S. OB. PUBL.
Resposta: 29/04/2003
Complemento: FAVORÁVEL AO VETO
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2003
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Redação Final Nº 1/2003 ao Projeto de Lei Nº 1/2003 | 17/01/2003 | Redação Final Nº 1/2003 ao Projeto de Lei Nº 1/2003 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1140, de 28 de maio de 1980, a qual regula a construção, autorização e fiscalização de obras, conforme especifica. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2003 | 17/01/2003 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2003 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1140, de 28 de maio de 1980, a qual regula a construção, autorização e fiscalização de obras, conforme especifica. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2003 | 17/01/2003 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2003 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1140, de 28 de maio de 1980, a qual regula a construção, autorização e fiscalização de obras, conforme especifica. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2003 | 17/01/2003 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2003 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1140, de 28 de maio de 1980, a qual regula a construção, autorização e fiscalização de obras, conforme especifica. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2003 | 17/01/2003 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2003 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1140, de 28 de maio de 1980, a qual regula a construção, autorização e fiscalização de obras, conforme especifica. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2003 | 11/03/2003 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2003 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1140, de 28 de maio de 1980, a qual regula a construção, autorização e fiscalização de obras, conforme especifica.
Autoria: Carlos Aparecido Barbosa |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 1/2003 | 14/03/2003 |
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 1/2003 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1140, de 28 de maio de 1980, a qual regula a construção, autorização e fiscalização de obras, conforme especifica.
Autoria: Jair Aparecido Dalfré |
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| Autógrafo Nº 2223/2003 ao Projeto de Lei Nº 1/2003 | 19/03/2003 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1/2003 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1140, de 28 de maio de 1980, a qual regula a construção, autorização e fiscalização de obras, conforme especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 2142 | 08/04/2003 |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1140, de 28 de maio de 1980, a qual regula a construção, autorização e fiscalização de obras, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado