Redação Final Nº 1/2003 ao Projeto de Lei Nº 1/2003
Data: 17/01/2003
Assunto: Redação Final Nº 1/2003 ao Projeto de Lei Nº 1/2003 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1140, de 28 de maio de 1980, a qual regula a construção, autorização e fiscalização de obras, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/05/2004 | 21,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1/2003 | 17/01/2003 | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1140, de 28 de maio de 1980, a qual regula a construção, autorização e fiscalização de obras, conforme especifica. |