Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2003
Data: 17/01/2003
Situação: Alterado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2003 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1140, de 28 de maio de 1980, a qual regula a construção, autorização e fiscalização de obras, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 11/05/2004 | 22 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1/2003 | 17/01/2003 | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1140, de 28 de maio de 1980, a qual regula a construção, autorização e fiscalização de obras, conforme especifica. |