Lei Ordinária Nº 2142
Data: 08/04/2003
Situação: Em vigor
Classificação: REGULAMENTOS MUNICIPAIS
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1140, de 28 de maio de 1980, a qual regula a construção, autorização e fiscalização de obras, conforme especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 12/05/2004 | 40,6 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1140 | 28/05/1980 | ALTERA DISPOSITIVO |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1/2003 | 17/01/2003 |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1140, de 28 de maio de 1980, a qual regula a construção, autorização e fiscalização de obras, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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jornal A Tribuna | 12/04/2003 |