Projeto de Lei Nº 16/1998
Tipo: Executivo
Data: 10/11/1998
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI Nº 9503/97.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/05/2004 | 37 KB | |
| PL n°16 Pmc- 1998_30092020133247 | 30/09/2020 | 4,9 MB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 30/11/1998 - Prazo: 10/12/1998
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 08/12/1998
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/1998
Remetente: COMISSAO POLITICA URBANA
Destinatário: COMISSAO POLITICA URBANA
Envio: 08/12/1998 - Prazo: 09/12/1998
Complemento: COMISSÃO POLÍTICA URBANA
Resposta: 09/12/1998
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/1998
Remetente: COMISSAO FIN. ORCAMENTO
Destinatário: COMISSAO FIN. ORCAMENTO
Envio: 30/11/1998 - Prazo: 01/12/1998
Complemento: COMISSÃO FIN. ORÇAMENTO
Resposta: 15/12/1998
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/1998
Remetente: COMISSAO DE REDACAO
Destinatário: COMISSAO DE REDACAO
Envio: 16/12/1998 - Prazo: 17/12/1998
Complemento: COMISSÃO DE REDAÇÃO
Resposta: 17/12/1998
Complemento: REDAÇÃO FINAL ART. 139
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/1998
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/1998 | 10/11/1998 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/1998 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI Nº 9503/97. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/1998 | 10/11/1998 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/1998 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI Nº 9503/97. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/1998 | 10/11/1998 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/1998 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI Nº 9503/97. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/1998 | 10/11/1998 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/1998 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI Nº 9503/97. | |
| Autógrafo Nº 2005/1998 ao Projeto de Lei Nº 16/1998 | 16/12/1998 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/1998 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI Nº 9503/97. | |
| Lei Ordinária Nº 1941 | 16/12/1998 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI Nº 9503/97.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Contra: 1
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado