Projeto de Lei Nº 2E/1996
Tipo: Executivo
Data: 13/03/1996
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/05/2004 | 24,5 KB | |
| Pl 1002_25092020140904 | 25/09/2020 | 6,1 MB |
Tramitações
Remetente: COM. EDUCACAO,CULTURA, ESPORTE E TURISMO
Destinatário: COM. EDUCACAO,CULTURA, ESPORTE E TURISMO
Envio: 22/04/1996 - Prazo: 02/05/1996
Complemento: COM. EDUCAÇÃO,CULTURA, ESPORTE E TURISMO
Resposta: 02/05/1996
Complemento: 001
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
Envio: 22/04/1996 - Prazo: 02/05/1996
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Resposta: 02/05/1996
Complemento: 003
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 22/04/1996 - Prazo: 02/05/1996
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 02/05/1996
Complemento: 003
Remetente: COMISSAO DE REDACAO
Destinatário: COMISSAO DE REDACAO
Envio: 22/04/1996 - Prazo: 02/05/1996
Complemento: COMISSÃO DE REDAÇÃO
Resposta: 02/05/1996
Complemento: 004
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1905/1996 ao Projeto de Lei Nº 2E/1996 | 08/05/1996 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1002/1996 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 1856 | 08/05/1996 |
Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado