Os vereadores aprovaram, durante a 10ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (06), o projeto de Lei nº 15/2021 que cria o programa de Apoio ao Empreendedor (PAE) na crise econômica gerada pela Pandemia do SARS-COVID-19 no Município de Cordeirópolis-SP.
O projeto consiste em subsidiar as empresas e profissionais liberais que tiveram prejuízos com os decretos de restrição das atividades econômicas decretados pelo Governo do Estado de São Paulo por ocasião do Plano São Paulo de combate a Covid-19.
De acordo com o projeto farão jus ao subsídio empresas e profissionais liberais, constituídas legalmente até 01/03/2021, em funcionamento no município de Cordeirópolis, que tiveram o seu funcionamento e atendimento ao público prejudicado enquadrados da seguinte forma: empresas de pequeno porte; microempresas; MEI – Microempreendedor Individual; e, profissionais liberais com profissão regulamentada.
A Prefeitura Municipal disponibilizará o valor máximo de R$ 1 milhão a ser distribuído na forma de subsídio, em parcela única, aos cadastrados no programa, na faixa de R$ 1.000,00 a R$ 5.000,00, a título de apoio financeiro. Os cadastrados deverão seguir regras e passarão por uma avaliação através de uma comissão especial.
As sessões ordinárias, sessões solenes, audiências públicas e demais eventos institucionais da Casa podem ser acompanhados, ao vivo, pelo site www.camaracordeiropolis.sp.gov.br ou através da rádio FM 106,3.
Publicado em: 06 de abril de 2021
Publicado por: Assessoria Imprensa Câmara Municipal
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Congratulações e aplausos a Educação Municipal de Cordeirópolis, na sessão plenária nesta terça-feira (14). 1º Lugar no “Prêmio Ulysses Guimarães”, pelo Programa Educação do Futuro, através do Proj...
A convite da Presidência, a Câmara recebeu na tribuna livre na sessão ordinária da terça-feira (30), o Pastor Odirlei Martins, falando sobre as ações sociais realizadas pela Igreja Batista do Corde...
A Convite da Presidência, a Câmara recebeu na Tribuna Livre na sessão ordinária desta terça-feira (09), o Exmo Sr. José Adinan Ortolan, Prefeito Municipal, falando sobre duas importantes emendas à...
De autoria do vereador Paulo Cesar Morais de Oliveira, dois Projetos de Decreto Legislativo, que outorga honrarias à ilustres personalidades do Município, foram aprovados nesta terça-feira (09) em...
Aprovado na sessão plenária desta terça (09) em 1º turno, por unanimidade, o Substitutivo ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/23, de autoria do Executivo Municipal, que dá nova redação ao Inci...
Três proposituras estão na pauta para votação na Câmara nesta terça-feira (09/04).Substitutivo ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/23, de autoria do Executivo Municipal, que dá nova redação a...
Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!
