Foi aprovado durante a 8ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei Complementar nª 01/2021, onde dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 313, de 17 de dezembro de 2020. Dá nova redação aos artigos 1º e 2º, da Lei Complementar nº 267, de 19.12.2018 e inclui valores de terreno, dá nova redação aos § 4º e § 5º; inclui os § 6º, § 7º e § 8º no artigo 2º, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 e dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências.
Trata-se de uma alteração no valor do metro quadrado de terreno segundo a localização, onde constou o valor venal de terreno de R$ 454,96, e o valor correto é R$ 454,06, onde houve erro de digitação, portanto o projeto visa apenas essa regularização, permanecendo inalterado os demais dispositivos da Lei Complementar nº 313/2020.
As sessões ordinárias, sessões solenes, audiências públicas e demais eventos institucionais da Casa podem ser acompanhados, ao vivo, pelo site www.camaracordeiropolis.sp.gov.br ou através da rádio FM 106,3.
Publicado em: 23 de março de 2021
Publicado por: Assessoria Imprensa Câmara Municipal
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Categoria: Notícias da Câmara
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