Nessa terça-feira (4), primeira sessão ordinária de 2025, quatro projetos deram entrada na Casa. Um projeto do Executivo municipal e um do Legislativo, além de dois projetos de Lei Completar, ambos de autoria do Executivo.
Durante a sessão, um requerimento de pedido urgência para o Projeto de Lei Complementar n° 02/2025, protocolado pela vereadora Deize Cristina Bettin Carron (PP) foi votado e aprovado.
Assista a 1ª sessão de 2025 aqui.
Confira o expediente da Sessão:
Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar: Projeto de Lei Complementar nº 01/2025
Regulamenta o parcelamento da dívida, nos termos do artigo 47 da Lei Complementar Municipal 399/2024, conforme especifica.
Projeto de Lei Complementar nº 02/2025
Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Complementar nº 398, de 13.12.2024, conforme especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei: Projeto de Lei nº 02/2025
Dispõe sobre o valor mínimo de débito inscrito em dívida ativa para propor ação de execução fiscal e dá outras providências.
Legislativo Municipal
Projeto de Lei:
Deize Cristina Bettin Carron, Sidnei Gâmbaro e Vilson Natal Caleffi Projeto de Lei nº 01/2025 – Institui no município de Cordeirópolis o Dia do Corredor de Rua no dia 9 de outubro.
Publicado em: 05 de fevereiro de 2025
Publicado por: Imprensa da Câmara Municipal de Cordeirópolis
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Categoria: Notícias da Câmara
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