Nessa terça-feira (19), na 7ª Sessão Ordinária de 2025, a Casa de Leis aprovou um Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo Municipal e a Ata da 6ª Sessão Ordinária realizada em 11 de março de 2025.
O que deu entrada na Casa de Leis?
Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar nº 1/2025 - Regulamenta o parcelamento da dívida, nos termos do artigo 47 da Lei Complementar Municipal 399/2024, conforme especifica. (Votação nominal, maioria absoluta para aprovação – Art. 46 do Regimento Interno)
Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 - Dispõe sobre o valor mínimo de débito inscrito em dívida ativa para propor ação de execução fiscal e dá outras providências (Votação nominal, maioria absoluta para aprovação – Art. 46 do Regimento Interno)
Legislativo Municipal
Projeto de Lei nº 07/2025 - Institui o "Programa Qualifica Mais Cordeirópolis", voltado à capacitação profissional alinhada às demandas do mercado de trabalho e a promoção do desenvolvimento econômico e social no município de Cordeirópolis, e dá outras providências.
O que foi aprovado?
Projeto de Lei Complementar nº 1/2025
Ata da 6ª Sessão Ordinária realizada em 11 de março de 2025
Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 - foi aprovado para ser votado após as próximas duas sessões à pedido do vereador Valmir Sanches.
Publicado em: 19 de março de 2025
Publicado por: Imprensa da Câmara Municipal de Cordeirópolis
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
✅ Veja o que está em pauta na 7ª Sessão Ordinária desta Terça-feira (17/03/2026) Projeto de Decreto Legislativo Comissão de Finanças e Orçamentos Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026...
Cumprindo agenda em São Paulo, o vereador Diego Fabiano esteve em reuniões institucionais que geraram avanços para Cordeirópolis nas áreas de cultura, educação e esporte. Entre os compromissos,...
Os vereadores de Cordeirópolis estiveram na Expo Revestir, um dos maiores eventos da América Latina voltados ao setor de revestimentos e acabamentos. A presença na feira representa uma oportunidade...
✅ Veja o que está em pauta na 6ª Sessão Ordinária desta Terça-feira (10/03/2026) Projeto de Lei Vilson Natal Caleffi Projeto de Lei nº 74/2025 - Dá denominação à Estrada Municipal COR...
O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, é um momento de reconhecer a força, a sensibilidade e a determinação das mulheres, além de refletir sobre a necessidade de garantir respeito,...
Na manhã desta quinta-feira, dia 05, foi realizada uma reunião entre representantes do Poder Executivo e vereadores da Câmara Municipal para a apresentação de projetos de lei relacionados à valoriz...
Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!
