O Projeto de Resolução nº 04/2023, de autoria da Mesa Diretora 2023/2024, o qual dispõe sobre as normas de criação, estruturação, funcionamento e coordenação da Escola do Legislativo, e dá outras providências, foi aprovado nesta terça-feira (05), em sessão ordinária na Câmara Municipal de Cordeirópolis, por todos os parlamentares.
De acordo com a justificativa apresentada no projeto, as normas são de suma importância, pois trazem as condições essenciais para o bom funcionamento da Escola do Legislativo, e também determina as regras, a divisão de estrutura organizacional, direção, secretaria e as respectivas atribuições, bem como a coordenação e o trabalho dos servidores da Escola.
As normas elencadas nesse Projeto de Resolução têm o condão de esclarecer também quais são os deveres e os direitos de todo o corpo da Escola do Legislativo, estrutural e funcional bem como aos que participarão desta, direta ou indiretamente. Estão elencadas ainda as normas das obrigações e direitos dos Docentes que lecionarão na Escola e dos Discentes que estudarão ou participarão de eventos relacionados à Escola do Legislativo desta Câmara Municipal.
Acesse a resolução no link: https://cordeiropolis.siscam.com.br/arquivo?Id=109803
Publicado por: Imprensa da Câmara de Cordeirópolis
Publicado em: 06 de dezembro de 2023
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Categoria: Notícias da Câmara
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