Cordeirópolis/SP

Ouvidoria

E-Sic

acessibilidade Acessibilidade   |   A   |   A+   |   A-   |   Contraste

PROJETO DE LEI VISA A REGULARIZAÇÃO DE POSTES E FIOS IRREGULARES EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS

Visualize fotos

Postes em situações precárias e o abandono de fiação de empresas de energia, telefonia, TV a cabo, internet em postes, após realizarem reparos, é um problema que ocorre na maioria das cidades, gerando risco aos pedestres e causando a chama poluição visual. 
 
Visando eliminar este problema, o vereador José Antonio Rodrigues (MDB) protocolou um projeto de Lei que regulamenta o assunto no Município de Cordeirópolis e obriga as empresas detentoras de infraestrutura de postes a realizarem a substituição e relocação, sem qualquer ônus para a Administração, de poste que se encontre em estado precário, torto, inclinado, em desuso ou posicionado de forma incorreta. Logo após o reparo de postes ou fiação, as empresas deverão efetuar a imediata limpeza e conserto do passeio (calçada), sendo que caso não seja tecnicamente viável o reparo da via, terá o prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas. 
 
As empresas terão ainda que corrigir irregularidades e retirar fios ou feixes de fios inutilizados nos postes, como forma de reduzir os riscos de acidentes e atenuar a poluição visual. 
 
Para as empresas distribuidoras de energia e para as demais empresas ocupantes de postes para suporte de seus cabeamentos, o projeto prevê a aplicação de multa correspondente a R$ 1.000,00 (mil reais) por cada infração apurada, sendo a multa cobrada em dobro para cada nova notificação referente a mesma infração não regularizada nos prazos fixados. 
 
Segundo o vereador, o projeto tem como objetivo promover medidas de segurança e de uso adequado e ordenado dos espaços públicos. 
 
O projeto segue para avaliação das Comissões da Câmara.
 
 
com informações do gabinete do vereador


Versão para Impressão

Publicado em: 15 de junho de 2022

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Educação de Cordeirópolis ganha 1º Lugar no “Prêmio Ulysses Guimarães”, Categoria Desenvolver

15 de maio de 2024

Congratulações e aplausos a Educação Municipal de Cordeirópolis, na sessão plenária nesta terça-feira (14). 1º Lugar no “Prêmio Ulysses Guimarães”, pelo Programa Educação do Futuro, através do Proj...

Leia Mais

Tribuna Livre recebe Pastor Odirlei Martins falando sobre as ações da Igreja Batista

07 de maio de 2024

A convite da Presidência, a Câmara recebeu na tribuna livre na sessão ordinária da terça-feira (30), o Pastor Odirlei Martins, falando sobre as ações sociais realizadas pela Igreja Batista do Corde...

Leia Mais

Tribuna Livre recebe o Prefeito falando sobre Emendas à Lei Orgânica

10 de abril de 2024

A Convite da Presidência, a Câmara recebeu na Tribuna Livre na sessão ordinária desta terça-feira (09), o Exmo Sr. José Adinan Ortolan, Prefeito Municipal, falando sobre duas importantes emendas à...

Leia Mais

Ver. Paulo Cesar Morais propõe honrarias à personalidades do Município

10 de abril de 2024

De autoria do vereador Paulo Cesar Morais de Oliveira, dois Projetos de Decreto Legislativo, que outorga honrarias à ilustres personalidades do Município, foram aprovados nesta terça-feira (09) em...

Leia Mais

Aprovado na Câmara projeto que prevê mais investimento para Terceiro Setor

10 de abril de 2024

Aprovado na sessão plenária desta terça (09) em 1º turno, por unanimidade, o Substitutivo ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/23, de autoria do Executivo Municipal, que dá nova redação ao Inci...

Leia Mais

Pauta da 10ª Sessão Ordinária de 2024

09 de abril de 2024

Três proposituras estão na pauta para votação na Câmara nesta terça-feira (09/04).Substitutivo ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/23, de autoria do Executivo Municipal, que dá nova redação a...

Leia Mais

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!