<div>Postes em situações precárias e o abandono de fiação de empresas de energia, telefonia, TV a cabo, internet em postes, após realizarem reparos, é um problema que ocorre na maioria das cidades, gerando risco aos pedestres e causando a chama poluição visual. </div> <div> </div> <div>Visando eliminar este problema, o vereador José Antonio Rodrigues (MDB) protocolou um projeto de Lei que regulamenta o assunto no Município de Cordeirópolis e obriga as empresas detentoras de infraestrutura de postes a realizarem a substituição e relocação, sem qualquer ônus para a Administração, de poste que se encontre em estado precário, torto, inclinado, em desuso ou posicionado de forma incorreta. Logo após o reparo de postes ou fiação, as empresas deverão efetuar a imediata limpeza e conserto do passeio (calçada), sendo que caso não seja tecnicamente viável o reparo da via, terá o prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas. </div> <div> </div> <div>As empresas terão ainda que corrigir irregularidades e retirar fios ou feixes de fios inutilizados nos postes, como forma de reduzir os riscos de acidentes e atenuar a poluição visual. </div> <div> </div> <div>Para as empresas distribuidoras de energia e para as demais empresas ocupantes de postes para suporte de seus cabeamentos, o projeto prevê a aplicação de multa correspondente a R$ 1.000,00 (mil reais) por cada infração apurada, sendo a multa cobrada em dobro para cada nova notificação referente a mesma infração não regularizada nos prazos fixados. </div> <div> </div> <div>Segundo o vereador, o projeto tem como objetivo promover medidas de segurança e de uso adequado e ordenado dos espaços públicos. </div> <div> </div> <div>O projeto segue para avaliação das Comissões da Câmara.</div> <div> </div> <div> </div> <div>com informações do gabinete do vereador</div>
Publicado em: