Foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário, o Projeto de Lei nº 42, de 06 de novembro de 2018, de autoria do Executivo Municipal, onde autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa EMPRESA - CIDADÃ na forma que especifica, e dá outras providências.
Este projeto de lei justifica-se pela iniciativa do Poder público em partilhar com as instituições públicas e privadas da cidade de Cordeirópolis a zeladoria de espaços públicos, bem como a realização de projetos de interesse público. Através dela, será possível que estas instituições desenvolvam ações de melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, ampliando a oferta de serviços públicos sem onerar os cofres públicos.
Por esta Lei, poderão ser celebrados termos de cooperação entre as instituições da cidade e a Prefeitura Municipal para o desenvolvimento de projetos descritos no artigo 1º, incisos I e II.
A contrapartida que o poder público dará a estas instituições para desenvolverem estes serviços será o espaço para divulgação de sua marca em próprios municipais.
Os interessados podem acompanhar a sessão por meio do site da Câmara Municipal, www.camaracordeiropolis.sp.gov.br ou sintonizando a FM - 106,3. As sessões acontecem às terças-feiras às 19 horas.
Publicado em: 05 de dezembro de 2018
Publicado por: Assessoria Imprensa Câmara Municipal
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Categoria: Notícias da Câmara
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