<p style="margin: 0cm 0cm 10pt; line-height: 115%; font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">Foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário, o </span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">Projeto de Lei nº 42, de 06 de novembro de 2018, de autoria do Executivo Municipal, onde autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa EMPRESA - CIDADÃ na forma que especifica, e dá outras providências. </span></p> <p style="margin: 0cm 0cm 10pt; line-height: 115%; font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif;"><span style="font-size: 13.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif';">Este projeto de lei justifica-se pela iniciativa do Poder público em partilhar com as instituições públicas e privadas da cidade de Cordeirópolis a zeladoria de espaços públicos, bem como a realização de projetos de interesse público. Através dela, será possível que estas instituições desenvolvam ações de melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, ampliando a oferta de serviços públicos sem onerar os cofres públicos.</span></p> <p style="margin: 0cm 0cm 10pt; line-height: 115%; font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif;"><span style="font-size: 13.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif';">Por esta Lei, poderão ser celebrados termos de cooperação entre as instituições da cidade e a Prefeitura Municipal para o desenvolvimento de projetos descritos no artigo 1º, incisos I e II.</span></p> <p style="margin: 0cm 0cm 10pt; line-height: 115%; font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif;"><span style="font-size: 13.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">A contrapartida que o poder público dará a estas instituições para desenvolverem estes serviços será o espaço para divulgação de sua marca em próprios municipais.</span></p> <p style="margin: 0cm 0cm 10pt; line-height: 115%; font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">Os interessados podem acompanhar a sessão por meio do site da Câmara Municipal, <a style="color: blue; text-decoration: underline;" href="../../">www.camaracordeiropolis.sp.gov.br</a> ou sintonizando a FM - 106,3. As sessões acontecem às terças-feiras às 19 horas.</span></p>
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