Teve aprovação dos vereadores o Projeto de Lei nº 06/2023 que dispõe sobre a baixa retroativa do cadastro imobiliário dos contribuintes do município, em sessão plenária nesta terça-feira (16).
A lei visa formular regras para proceder à baixa cadastral retroativa, com critérios estabelecidos a partir de análises e estudos realizados pela Procuradoria Geral do Município em conjunto com a Coordenadoria de Dívida Ativa – PGM e Diretoria de Tributos - SMFO, de forma a garantir os direitos dos Contribuintes, sem que haja prejuízo financeiro ao Ente Público Municipal.
Publicado por: Imprensa da Câmara Municipal de Cordeirópolis
Publicado em: 19 de maio de 2023
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
✅ Veja o que está em pauta na 6ª Sessão Ordinária desta Terça-feira (10/03/2026) Projeto de Lei Vilson Natal Caleffi Projeto de Lei nº 74/2025 - Dá denominação à Estrada Municipal COR...
O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, é um momento de reconhecer a força, a sensibilidade e a determinação das mulheres, além de refletir sobre a necessidade de garantir respeito,...
Na manhã desta quinta-feira, dia 05, foi realizada uma reunião entre representantes do Poder Executivo e vereadores da Câmara Municipal para a apresentação de projetos de lei relacionados à valoriz...
✅ Veja o que está em pauta na 5ª Sessão Ordinária desta Terça-feira (03/03/2026) Executivo Municipal Projeto de Lei Complementar Projeto de Lei Complementar nº 3/2026 - Altera a redação do A...
Hoje, dia 25 de fevereiro, entra para a história de Cordeirópolis. A Câmara Municipal ganhou espaço no site do Globo Esporte, levando ao cenário nacional uma iniciativa do Legislativo. A honrari...
Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!
