Teve aprovação dos vereadores o Projeto de Lei nº 06/2023 que dispõe sobre a baixa retroativa do cadastro imobiliário dos contribuintes do município, em sessão plenária nesta terça-feira (16).
A lei visa formular regras para proceder à baixa cadastral retroativa, com critérios estabelecidos a partir de análises e estudos realizados pela Procuradoria Geral do Município em conjunto com a Coordenadoria de Dívida Ativa – PGM e Diretoria de Tributos - SMFO, de forma a garantir os direitos dos Contribuintes, sem que haja prejuízo financeiro ao Ente Público Municipal.
Publicado por: Imprensa da Câmara Municipal de Cordeirópolis
Publicado em: 19 de maio de 2023
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Na sessão ordinária da terça-feira, 15 de outubro, a Câmara Municipal recebeu o senhor Stevão Veríssimo na tribuna livre, onde ele abordou as condições da estrada João Peruchi. A Câmara agrade...
O senhor Stevão Veríssimo, ocupará o espaço "Tribuna Livre" no expediente da sessão plenária de hoje, terça-feira (15/10), para falar sobre: Condições da estrada João Peruchi. Acompanhe a sessão...
Nesta terça-feira, 15 de outubro de 2024, não tem matéria para votação na Câmara Municipal. Legislativo MunicipalIndicação:Carlos Aparecido Barbosa: (575/2024) Reforço na sinalização de solo econst...
Ontem, dia 14 de outubro, a Câmara Municipal de Cordeirópolis realizou uma audiência pública no plenário para discutir o Projeto de Lei nº 41/2024, que prevê a estimativa de receita e a fixação das...
Em comemoração ao Dia do Professor, a Câmara Municipal de Cordeirópolis expressa sua profunda gratidão e admiração a todos os educadores. Vocês não apenas ensinam, mas inspiram, motivam e guiam nos...
A Câmara Municipal de Cordeirópolis homenageia todas as crianças neste Dia das Crianças, 12 de outubro.Que esta data seja repleta de alegria, amor e momentos inesquecíveis.Vocês, crianças, são o fu...
Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!