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Aprovada em primeiro turno medida que altera número de vereadores em Cordeirópolis


 No dia 13 de outubro foi realizada a 35ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Cordeirópolis. A sessão teve início às 19h, onde logo após a tradicional oração de abertura, o empresário Jacir Messias da Silva, diretor proprietário da Três Vias – Corretora de Seguros ocupou a Tribuna da Câmara. Na oportunidade, Silva destacou entre outros assuntos, os 20 anos de experiência no ramo, a importância do seguro, bem como sugeriu ao legislativo a denominação de uma rua, avenida ou praça com a nomenclatura “Corretor de Seguros”.
A seguir na Ordem do Dia, foram acusados os recebimentos dos seguintes proposituras: Projeto de Lei 84/09, que autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a OAB subseção Limeira, com o intuito de ceder imóvel para sediar a OAB no município. Projeto de Lei 85/09, que institui a política de educação ambiental na rede municipal de ensino. Substitutivo ao Decreto Legislativo nº 9, de autoria da vereadora Fátima Marina Celin, que concede diploma de gratidão a Zenaide Daroz da Silva.  Também de autoria da mesma vereadora foi recebida a Emenda ao Projeto de Lei 36/09, que cria políticas integradas de educação, saúde, assistência social, cultura, esportes e lazer e meio ambiente, nos serviços, programas e ações voltados para a infância e a juventude.
Na parte da discussão e votação, Proposta de Emenda a Lei Orgânica de nº03/09, de 6 de outubro de 2009, que autoriza alteração no número de vereadores na Lei Orgânica do município, em conformidade com a Constituição Federal. A medida aprovada por unanimidade, em votação nominal, voltará a ser apreciada pelo legislativo por se tratar de matéria em dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver em ambas as votações, o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara conforme determina a Lei Orgânica de Cordeirópolis. De autoria dos vereadores Liliane Aparecida Broeto Genezelli e Francisco de Assis Rodrigues Mendes foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 61/09, que institui ações de prevenções de tratamento da depressão pós parto. Também de forma unânime e de autoria dos vereadores Liliane Genezelli e Francisco Mendes foi aprovado o Projeto de Lei 66/09, que institui a Semana de Leitura no município. Por último foi aprovado o Projeto de Lei 74/09, de autoria do vereador Anderson Antonio Hespanhol, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prescrição e dispensação de medicamentos com nome genérico das substâncias que as compõem, ou seja, os profissionais ficam obrigados a colocar a nomenclatura genérica das substâncias e/ou princípios ativos nas receitas médicas.
Foram recebidas as indicações da vereadora Fátima Marina Celin nº 428/09, que comunica à Secretária da Saúde abertura de financiamento para construção de unidades básicas dentro do PSF pelo Ministério da Saúde; nº 429/09, solicitando adesão ao projeto "Minha Casa, Minha Vida" do governo federal, aberto em 29 de setembro de 2009 para as cidades com menos de 50 mil habitantes; nº 430/09, que solicita implantação de postos comunitários do Programa Acessa São Paulo e nº 431/09, solicitando transformar Cordeirópolis em uma "Cidade Digital", com internet gratuita para todos os habitantes.
Encerrada a Ordem do Dia, na Palavra Livre manifestou a vereadora Lliane Aparecida Broeto Genezelli.

Nota: As informações sobre as indicações foram fornecidas pela Secretaria Administrativa.

 


Publicado em: 16 de outubro de 2009

Publicado por: AB Comunicação

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Categoria: Notícias da Câmara

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