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Cordeirópolis/SP


Teve aprovação dos vereadores o Projeto de Lei nº 06/2023 que dispõe sobre a baixa retroativa do cadastro imobiliário dos contribuintes do município, em sessão plenária nesta terça-feira (16).A lei visa formular regras para proceder à baixa cadastral retroativa, com critérios estabelecidos a partir de análises e estudos realizados pela Procuradoria Geral do Município em conjunto com a Coordenadoria de Dívida Ativa – PGM e Diretoria de Tributos - SMFO, de forma a garantir os direitos dos Contr...

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Na quarta-feira (10) a Câmara Municipal de Cordeirópolis realizou a Audiência Pública sobre o projeto de Lei nº 16/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, em cumprimento do disposto na Constituição Federal e legislação correlata vigente.   Trata-se de instrumento que possibilita o Poder Legislativo orientar a elaboração da proposta orçamentária, a cargo do Poder Executivo. Esta sistemática permit...

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  A Câmara Municipal de Cordeirópolis, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal e legislação, realizou, na segunda-feira (19), a última Audiência Pública de 2022. O evento foi apresentado pelo engenheiro Benedito Aparecido Bordini e tratou do zoneamento e ampliação de zona urbana, incluindo o Anel Viário. Os vereadores puderam sanar suas dúvidas referente ao projeto.   A Audiência pode ser revista no site e nas redes sociais da Câmara.

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Na tarde da última quarta-feira (13), o vereador José  Geraldo Botion (PSDB), acompanhado do prefeito Adinan Ortolan, a vice-prefeita Fátima Celin e pelo vice-prefeito de Americana, Roger Willians da Fonseca e também chefe de gabinete do deputado presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Cauê Macris, participaram de audiência em São Paulo com a diretora-superintendente do Centro Paula Souza, Laura Laganá, onde pleitearam a implantação de cursos técnicos para Cordeirópolis....

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O presidente da Câmara Municipal de Cordeirópolis vereador Laerte Lourenço (MDB) participou do desfile cívico em comemoração aos 70 anos de emancipação política da cidade de Cordeirópolis, no domingo (10). Além disso, o parlamentar hasteou as bandeiras ao lado do prefeito municipal José Adinan Ortolan e do deputado estadual Aldo Demarchi. O presidente ainda participou da comitiva da EMEF “Prof. Amália M. Moreira” que homenageou personalidades da cidade, entre elas os presidentes que passaram...

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O presidente e vereador Laerte Lourenço (MDB) apresentou duas indicações durante a 18ª Sessão Ordinária realizada no dia 12 de junho. A primeira foi por manutenção das luminárias na praça “João Filier", Jardim Bela Vista e na segunda indicação, Laerte pediu a fiscalização municipal para notificação de estabelecimentos que geram barulho excessivo durante a noite, para a criação do programa de silêncio urbano. Os interessados podem acompanhar a sessão por meio do site da Câmara Municipal, www....

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O Projeto de Lei nº 19/2019 que estabelece no município de Cordeirópolis, multas e penalidades administrativas para aqueles que praticarem atos que importem em abuso, maus-tratos, ferimentos, ou mutilação aos animais, foi aprovado durante a 18ª Sessão Ordinária realizada no dia 12 de junho. O projeto recebeu duas emendas. O projeto comtempla todos os animais, inclusive os silvestres e os de valor econômico, não importando se esteja dentro de casa ou não. O texto trata da obrigação de fornec...

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O Projeto de Lei Complementar nº 09/2018 que dá nova redação ao artigo 85, da Lei Complementar nº 237, de 20 de janeiro de 2017, foi aprovado durante a 18ª Sessão Ordinária realizada no dia 12 de junho.  O artigo traz a alteração da jornada de trabalho dos servidores dos cargos providos em comissão em até 40 horas semanais, cumpridas de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e a jornada de trabalho dos servidores em função gratificada será definida pelo prefeito...

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A EMEF “Professora Amália Malheiro Moreira" homenageou os parlamentares que exerceram a presidência da Câmara Municipal nos 70 anos de Cordeirópolis. A escola que ainda destacou outras personalidades que ajudaram a escrever a história da cidade contou com a presença de diversos parlamentares e familiares de outras legislaturas. Ao todo são 26 vereadores e uma vereadora responsáveis pela construção do legislativo municipal enquanto presidente, incluindo o atual presidente, vereador Laerte Lo...

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O tradicional desfile cívico na rua Carlos Gomes marcou o início das comemorações do aniversário de 70 anos de Cordeirópolis, na manhã de domingo (10). O evento contou com a participação dos vereadores e vereadoras ao lado do prefeito e autoridades políticas, militares. Em nome do Poder Legislativo, o presidente da Câmara Laerte Lourenço (MDB) participou do hasteamento das bandeiras para a abertura do evento, e em seguida o Tiro de Guerra de Limeira TG 02020 abriu o desfile cívico. O ato cív...

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Foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrario o Projeto de Lei Complementar nº 08 de 2018 que dispõe sobre alteração do Anexo III, quadro Geral de cargos de provimentos comissionados e de função gratificada da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e de função gratificada da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, Lei Complementar nº 237, de 20.01.2017, com posterior alteração. A finalidade do projeto é para adequação do número de vagas do cargo de diretor de escola e coordenador de pr...

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Com a presença de familiares e amigos foi aprovado o Projeto de Lei nº 18 de autoria do vereador Cleverton Nunes Menezes, o Carioca (MDB) que dá denominação de "Maria Aparecida de Brito Lahr” ao Centro Esportivo localizado na avenida Aristeu Marcicano com a rua Centenário da Abolição e rua Galdino de Souza no bairro Jardim Cordeiro. De acordo com o autor do projeto, a homenagem é justa a senhora "Dona Cida" devido a dedicação exercida no bairro. " Eu lembro que a dona Cida tratava seus clie...

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Os vereadores discutiram e aprovaram durante a 17ª Sessão Ordinária, indicações com base de pedidos de melhorias aos bairros da cidade. Indicações O presidente da Câmara e vereador Laerte Lourenço (MDB) solicitou que seja enviado pelo Executivo à esta Casa de Leis, o “Projeto Árvore da Vida”. A segunda secretária e vereadora Sandra Cristina dos Santos (PT) fez duas indicações: o estudo para sinalização da Rua Pedro Tonon, Jardim Florença; e por sinalização da rua Valdocir José Vasques. O...

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A Câmara Municipal de Cordeirópolis através do Ato da Presidência nº07 de 2018, suspendeu o expediente de atendimento na terça-feira e quarta-feira (29 e 30), incluindo Sessão Ordinária que aconteceria na terça-feira, em virtude da paralisação nas estradas. A suspenção aconteceu a exemplo de outras câmaras e demais poderes e entendendo a mobilidade dos funcionários e a falta de fornecimento de materiais, como produtos de limpeza e higiene que afetam diretamente o funcionamento do prédio do l...

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Os vereadores aprovaram durante a 16ª Sessão Ordinária ocorrida na terça-feira (23), Projeto de Lei nº 16/2018, onde determina a obrigatoriedade de uso de madeira legal certificada, nas obras de edificações públicas e privada, no território do município de Cordeirópolis. A proposta pretende conscientizar a população, iniciando pelo Poder Público, sobre a obrigatoriedade da comprovação documental da origem legal do uso de madeira a ser utilizada em obras públicas, processos industriais, const...

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