Cordeirópolis/SP

O Projeto de Lei nº 08/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar convênio com entidades públicas, cooperativas e particulares destinados a projetos de interesse social, no âmbito do Município de Cordeirópolis, foi aprovado na Câmara em sessão plenária nesta terça-feira (16). Os empreendimentos de interesse social podem ser implantados em forma de loteamento, desmembramento ou condomínio urbanístico, sejam horizontais ou verticais, sempre em conformidade com as Leis de Zoneamen...

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Teve aprovação dos vereadores o Projeto de Lei nº 06/2023 que dispõe sobre a baixa retroativa do cadastro imobiliário dos contribuintes do município, em sessão plenária nesta terça-feira (16).A lei visa formular regras para proceder à baixa cadastral retroativa, com critérios estabelecidos a partir de análises e estudos realizados pela Procuradoria Geral do Município em conjunto com a Coordenadoria de Dívida Ativa – PGM e Diretoria de Tributos - SMFO, de forma a garantir os direitos dos Contr...

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Aprovado na Câmara em sessão plenária nesta terça-feira (16), o Substitutivo ao Projeto de Lei 25/2022 que dispõe sobre a aprovação do Plano de Mobilidade Urbana do Município de Cordeirópolis, para o período de 2022 a 2032. O projeto teve duas emendas propostas pelo vereador Anderson Hespanhol (Pique). A primeira pede o prolongamento da AV. Aristeu Marcicano até a rotatória da Rua José Firmino, no Jardim São Luiz. A justificativa aponta que a avenida é a mais movimentada de Cordeirópolis, l...

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  Sessão Plenária Extraordinária, hoje às 19h na Câmara Municipal, foi suspensa por Mandado de Segurança Cível. Processo Digital nº 1000510-43.2023.8.26.0146 Juiza de Direito: Juliana Silva Freitas Impetrante: David Rafael Sabino de Godoi

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    Publicado por: Imprensa da Câmara de Cordeirópolis

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Na quarta-feira (10) a Câmara Municipal de Cordeirópolis realizou a Audiência Pública sobre o projeto de Lei nº 16/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, em cumprimento do disposto na Constituição Federal e legislação correlata vigente.   Trata-se de instrumento que possibilita o Poder Legislativo orientar a elaboração da proposta orçamentária, a cargo do Poder Executivo. Esta sistemática permit...

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Congratulações e aplausos à Equipe de Competição de Ginástica Artística do Município de Cordeirópolis, pelas premiações conquistadas nos anos de 2022 e 2023, na sessão plenária desta terça-feira (09). A Moção de nº 20 de 2023 é de autoria do vereador David Godoi, o qual externou agradecimentos e admiração por toda equipe. Parabenizou as ginastas pelo empenho e conquistas alcançadas e ao professor por estar à frente desse projeto, que certamente acrescenta ao município contribuição na formaçã...

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A Moção nº 25/2023, de autoria do vereador Sérgio Balthazar (PT), foi aprovada na sessão plenária desta terça-feira (09), a qual faz apelo ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para que elabore o plano estadual e garanta a adesão do Estado ao Programa Nacional de Redução das Filas de cirurgias eletivas, tal como exames complementares e consultas especializadas (PNRF).   O parlamentar fez as seguintes considerações: A Constituição Federal trata do direito à saúde (art....

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Os Vereadores da Legislatura 2021/2024, através do Requerimento nº 10/2023, aprovado na sessão plenária desta terça-feira (09), reivindicam providências para garantir a segurança dos alunos em todas as unidades escolares e CEI's situadas no município.   Nos termos do inciso XVI do artigo 12 da Lei Orgânica do Município, combinado como inciso VIII do artigo 228 do Regimento Interno, requerem as seguintes providências: 1. Aumento e instalação dos alambrados de todas as escolas na altura de 0...

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A Moção nº 23/2023 de autoria do vereador Valmir Sanches (União Brasil), foi aprovada na sessão ordinária de terça-feira (09). Ela traz o apelo aos Administradores da rodovia Dr. Cássio De Freitas Levy para que faça acordo com a Prefeitura de Cordeirópolis, a fim de que seja feito um estudo para isenção de pagamento de pedágio para veículos com placas de Cordeirópolis, em resposta ao não investimento na rodovia dos valores arrecadados.   O parlamentar pontuou que a Rodovia Dr. Cássio de Fre...

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