Cordeirópolis/SP

Projeto visa dar descontos em juros de multas; Total pode chegar a 100% Foi aprovado na 38° Sessão o Projeto de Lei 56/2019 que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município, destinado para administração direta e indireta. A iniciativa partiu do vereador, Cleverton Nunes Menezes (MDB) através da indicação 8/2019 protocolada em janeiro desse ano. Agora o projeto segue para sanção do Prefeito Adinan Ortolan. Conforme redação do projeto, o munícipe poderá sanar suas divid...

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Foi aprovado através durante a 3ª Sessão Extraordinária, realizada na terça-feira (26), o projeto de Lei Complementar 58/2019, que autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente para o custeio do convênio médico dos servidores do Poder Legislativo. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir e suplementar, crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019, referente à Câmara Municipal de Cordeirópolis, em conformidade ao disposto no inciso II, do artigo 41 da...

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Foi aprovado durante a 3ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (26), o projeto de Lei 56/2019, que institui o programa de incentivo à regularização fiscal no município de Cordeirópolis para administração direta e indireta. O programa abrange também o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). O programa de incentivo fiscal é destinado a regularização de créditos tributários ou não tributários vencidos e não pagos, inscritos ou não em dívida ativa. As sessões ordinárias, sessões solene...

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Foi aprovado durante a 3ª Sessão Extraordinária, realizada na terça-feira (26), dois projetos de Lei Complementar que se refere a complementação de vale alimentação a servidores públicos municipais nas esferas do Executivo e Legislativo. O Projeto de Lei Complementar nº 25 e 27/2019, dispõe sobre pagamento de complementação única no mês de dezembro de 2019, no vale alimentação a todos os servidores municipais (Lei nº 2.931, de 20.01.2014, sobre a concessão de vale alimentação aos servidores...

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Os vereadores cordeiropolenses discutiram e aprovaram durante a 38ª Sessão Ordinária realizada na terça-feira (26), o projeto de Lei nº 55/2019 que altera a ementa e dispositivo da Lei Municipal nº 3.124, de 19 de março de 2019. O Projeto é de autoria do Executivo e refere-se a correção da Lei nº 3124, de 19 de março de 2019, para regularização das áreas nas proximidades do Condomínio Villagio Corte. As sessões ordinárias, sessões solenes, audiências públicas e demais eventos institucionais...

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Os vereadores cordeiropolenses discutiram e aprovaram durante a 38ª Sessão Ordinária realizada na terça-feira (26), o projeto de Lei nº 53/2019, que institui o Programa de demissão voluntária (PDV) de servidores públicos do município de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providências. O projeto é de autoria do Executivo. O PDV é uma adesão voluntária do servidor público até o dia 30 de dezembro de 2019. Podem aderir ao programa aposentados que ainda continuem exercendo suas ativi...

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Os vereadores cordeiropolenses discutiram e aprovaram durante a 38ª Sessão Ordinária realizada na terça-feira (26), dois projetos de Lei Complementar que envolvem o zoneamento de solo e Plano Diretor do município. Os projetos foram apresentados e discutidos em Audiência Pública. O primeiro se refere ao projeto de Lei Complementar nº 17/2019, que altera o dispositivo da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de...

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Os vereadores cordeiropolenses apresentaram, durante a 38ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (26), indicações envolvendo melhorias em diversos bairros da cidade. O primeiro secretário e vereador Cleverton Nunes Menezes (MDB) indicou limpeza geral na entrada da cidade, a realização de serviço de tapa buraco em toda cidade, manutenção dos brinquedos localizados na praça Sisto Ferranti, retirada da árvore localizada na rua José Cassiano, retirada de árvore localizada na rua Major Levy...

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Aprovado neste mês, projeto amplia área de construção dos comércios e deve criar novas oportunidades e empregos   O primeiro secretário e vereador Cleverton Nunes Menezes - Carioca (MDB), através da indicação 110/2019, solicitou ao Poder Executivo a alteração da Lei Complementar n° 178 de 2011 que dispõe sobre a obrigatoriedade de uma vaga de estacionamento a cada 50 m² de construção comercial. Após estudo, a administração entendeu como viável a idéia. Assim o projeto de Lei Complementar 15...

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A pedido da presidência, vereadora Cássia de Moraes (PDT)  foi convidado o munícipe Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira para participar da Tribuna Livre durante a 37ª Sessão Ordinária realizada na terça-feira (19) para transcorrer sobre o Dia da Consciência Negra. "Estive nessa casa de leis por quatro mandatos e entendo que a verdadeira democracia ela parte, ela começa, ela inicia nesta Casa de Leis, e por isso tenho orgulho em estar mais uma vez juntamente com os demais vereadores. Esse...

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