Cordeirópolis/SP

Foi aprovado durante a 4ª Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei nº 37/2020, que autoriza a Procuradoria Geral do Município (PGM) a realizar acordo judicial a Ação Coletiva nº 0011023-29.2018.5.15.0014, tramitando perante a Vara do Trabalho de Limeira.    O acordo dependerá de homologação por parte do juízo laboral, devendo ser efetivado com a parte interessada e/ou advogado que a represente na fase executiva do aludido processo judicial.   As sessões ordi...

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Foi aprovado durante a 4ª Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei nº 27/2020, onde autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer subsidio mensal para o transporte coletivo.   De acordo com a justificativo do projeto, mediante a pandemia que o país vem sofrendo e diante do exposto, no âmbito do transporte coletivo de nossa cidade, a situação exige a implementação de um regime excepcional, com o objetivo de salvaguardar o interesse público e a continuidade...

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  Foi aprovado durante a 4ª Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei Complementar nº 18/2020, que dá nova redação aos artigos 1º e 2º, da Lei Complementar nº 267, de 19.12.2018, o qual inclui valores de terreno, dá nova redação, aos § 4º e § 5º; e inclui os § 6º,§ 7º e § 8º no artigo 2º, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009, onde dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município.   O quadro de terreno segundo a sua...

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Os vereadores aprovaram durante a última Sessão Ordinária, realizada terça feira, 15 de dezembro, o  Projeto de Lei nº 31/2020, que estima a receita e fixa a despesa do município de Cordeirópolis, para o exercício de 2021.   O projeto contou com 23 emendas dos vereadores destinando  da reserva de contingência para a apresentação das emendas impositivas.   Estas foram todas aprovadas pela Comissão, portanto nos termos regimentais (artigo 275 parágrafo 5º), não depende de deliberação em pl...

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De autoria do vereador  Antonio Marcos da Silva (PT) foi aprovado durante a 39ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 38/2020 que   denomina-se “Adélia Brito de Oliveira’’ o barracão onde desenvolve o programa GARIMPAR, situado na Rodovia SP-316 Bairro do Cascalho, nº 385, Km 161, Cordeirópolis SP.  Adélia Brito de Oliveira Adélia Brito de Oliveira nasceu em 1950 em Coração de Maria na Bahia. Filha de Cirilo de Souza Brito e Honorina Souza. Adélia não teve...

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Os vereadores aprovaram durante a 39ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei Complementar nº 17/2020, onde autoriza recebimento pelo Município de Cordeirópolis de área "A" de terras da Matrícula nº412 do registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis, de propriedade de Aroldo Di Battista e sua mulher, para permuta com lotes da municipalidade do Jardim Progresso e saldo em pecúnia. O assunto tratado pelo referido Projeto é de fundamental importância para regulariza...

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Os vereadores aprovaram durante a 39ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei Complementar nº 13/2020, onde autoriza o município a regularizar e aprovar o parcelamento de solo conhecido como " Desmembramento Betti", no Bairro do Cascalho. O assunto tratado pelo referido Projeto é de fundamental importância para regularizar o empreendimento denominado "Desmembramento Betti", composto de 20 lotes, localizado à Estrada Municipal João Peruchi (COR 137) esquina com a r...

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Os vereadores Anderson Antonio Hespanhol (Cidadania) e Mariana Fleury Tamiazo (Cidadania)  apresentaram durante a 39ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (15) uma Moção onde manifesta apoio à Proposta de Emenda Constitucional da Prisão em Segunda instância, de autoria do deputado Federal Alex Manente.    As sessões ordinárias, sessões solenes, audiências públicas e demais eventos institucionais da Casa podem ser acompanhados, ao vivo, pelo site www.camaracordeiropolis.sp.gov.br ou...

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Os vereadores apresentaram várias indicações durante a 39ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (15).   O primeiro secretário e vereador Paulo Cesar Morais de Oliveira (PL) entrou com duas indicações serviço de tapa buraco na rua Valdomiro Bertanha, esquina com a rua José Cassiano no Jardim Bela Vista e  limpeza da ciclovia no mesmo local; e a segunda por limpeza e corte do mato no terreno público, destinado á construção da creche na Rua Angelo Zaros no Jardim Lise.   O vereador J...

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Foi aprovado por unanimidade durante a 38ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (08) ,  o projeto de lei de autoria do vereador  Antonio Marcos da Silva (PT), o  Projeto de Lei nº 35/2020, onde fica denominada de "Camila Fernanda da Silva” a sala da biblioteca da Escola Municipal Geraldo Aparecido Rocha localizada no Bairro Jardim Eldorado, em Cordeirópolis SP.   As sessões ordinárias, sessões solenes, audiências públicas e demais eventos institucionais da Casa podem ser acompanhado...

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