Sessões - 10ª Sessão Ordinária de 2004
Data: 15/06/2004
Hora: 20:00
Ordem do dia
Ata
Votações
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2004 - Executivo
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera dispositivo da Lei Municipal Complementar nº 013, de 22 de setembro de 1993, com posteriores alterações.
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 39/2004 - Executivo
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Educação, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção do Programa de Transporte Escolar, conforme especifica.
Quórum: Maioria simples
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado