Projeto de Lei Nº 39/2004
Tipo: Executivo
Data: 31/05/2004
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Educação, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção do Programa de Transporte Escolar, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 31/05/2004 | 21 KB | |
| P lei n°39 2004_07012021130427 | 07/01/2021 | 2,3 MB |
Tramitações
Remetente: COM. JUSTICA E REDACAO
Destinatário: COM. JUSTICA E REDACAO
Envio: 01/06/2004 - Prazo: 14/06/2004
Complemento: COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 14/06/2004
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2004
Remetente: COM. ED. SAUDE AS.SOC
Destinatário: COM. ED. SAUDE AS.SOC
Envio: 01/06/2004 - Prazo: 14/06/2004
Complemento: COM. ED. SAÚDE AS.SOC.
Resposta: 14/06/2004
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2004
Remetente: COM. FIN. ORCAMENTO
Destinatário: COM. FIN. ORCAMENTO
Envio: 01/06/2004 - Prazo: 14/06/2004
Complemento: COM. FIN. ORÇAMENTO
Resposta: 14/06/2004
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2004
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2004 | 31/05/2004 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2004 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Educação, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção do Programa de Transporte Escolar, conforme especifica. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2004 | 31/05/2004 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2004 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Educação, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção do Programa de Transporte Escolar, conforme especifica. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2004 | 31/05/2004 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2004 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Educação, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção do Programa de Transporte Escolar, conforme especifica. | |
| Autógrafo Nº 2294/2004 ao Projeto de Lei Nº 39/2004 | 16/06/2004 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 39/2004 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Educação, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção do Programa de Transporte Escolar, conforme especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 2202 | 16/06/2004 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Educação, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção do Programa de Transporte Escolar, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado